Ola meu amigo(a) se um cidadão comete uma infração de trânsito deve ser autuado de acordo com o MTB(Manual de transito brasileiro) assim o condutor em posse da cópia do auto de infração, pode fazer uma análise e interpor recurso de acordo com a consistência e regularidade do ato administrativo produzido pelo Agente de Trânsito.
O processo administrativo, foi recentemente regulamentado pela resoluçao nº 900 do CONTRAN.
Havendo algum aspecto material ou mesmo um vício formal capaz de Tornar o AIT insubsistente(deferivel/anulavel), este deve ser devidamente apontado na argumentação a ser construída na defesa ou no recurso.
Para que o recurso tenha validade deve ser observado ainda o que determina a Resolução nº 900/2022 do CONTRAN, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito.
A seguir voce terá acesso ao recurso do Art.162 do CTB elaborado pelo Dr. Santiago, com enorme carinho para todos os cidadão, sendo de facil utilização.
Acesso nosso canal do Youtube, para ter acesso ao conteudo passo a passo, de como seu recurso pode produzir o efeito desejado.
veja o recurso:
Para ter acesso ao recurso completo acesso nosso canal do Youtube la temos um link para que o recurso posso ser baixado em formado word, nao esqueça de curtir nosso Canal REAGIR MULTAS, GRANDE ABRAÇO!
