Certamente uma das situações mais polêmicas no âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CBT) tanto na edição de 1997 quanto do CTB de 2021, não possuem artigos que regulamentavam e/ou restringiam a circulação de motos no corredor pois foram vetados
A cassação da Carteira Nacional de Habilitação é uma penalidade prevista no art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro. Para que seja aplicada, é instaurado administrativamente Processo de Cassação do Direito de Dirigir (PCDD) contra condutores infratores, visando
Fique atento a avaliação dos usuários: Passageiros com notas muito baixas podem ter recebido essa classificação por algum motivo, como problemas causados durante o trajeto. Em situações como essas, vale a pena pensar se é vantajoso aceitar
Notificado da instauração do processo de suspensão, através de carta enviada pelo Órgão, o motorista tem a opção de entrar com defesa. Em caso de renúncia à defesa ou se todos os recursos forem indeferidos, é aplicada
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Este portal foi criado para trazer conteúdo aos cidadãos na busca de seus direitos, pois sabidamente o processo administrativo de trânsito, pelo volume de defesas e a falta de profissionais para a análise devida dos recursos, gera ineficiência prejudicial ao motorista.