Peça de defesa art.162 do CTB
Ola meu amigo(a) se um cidadão comete uma infração de trânsito deve ser autuado de acordo com o MTB(Manual de transito brasileiro) assim o condutor em posse da cópia do auto de infração, pode fazer uma análise
Ola meu amigo(a) se um cidadão comete uma infração de trânsito deve ser autuado de acordo com o MTB(Manual de transito brasileiro) assim o condutor em posse da cópia do auto de infração, pode fazer uma análise
Uma das infrações que batem recorde nos indicadores de multas e pesa no bolso dos brasileiros é a multa por excesso de velocidade art. 218 do CTB. Há casos em que o motorista poder ter o direito
A Constituição Federal de 1988 garante dois graus de jurisdição, ou seja, primeira e segunda instâncias, a primeira instância no direito administrativo é considerado o primeiro recurso no qual o cidadão deverá dirigir um pedido ao
A Constituição Federal de 1988 garante dois graus de jurisdição, falamos da primeira instancia no capitulo anterior e finalmente falaremos sobre a segunda instância no direito administrativo de transito. A segunda instancia é a ultima ratio
Estes entes citados acima são órgãos normativos e consultivos: CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, CETRAN – Conselhos Estaduais de Trânsito e CONTRANDIFE -Conselho de Trânsito do Distrito Federal, são responsáveis pelo julgamento dos recursos administrativos
Descubra o segredo para ter seu recurso deferido com sucesso! Com o Método Reagir CNH, você aprenderá as estratégias essenciais para defender seus direitos de forma eficaz. Nosso curso online oferece o conhecimento necessário para você mesmo formular e apresentar seu recurso, sem complicações.
Este portal foi criado para trazer conteúdo aos cidadãos na busca de seus direitos, pois sabidamente o processo administrativo de trânsito, pelo volume de defesas e a falta de profissionais para a análise devida dos recursos, gera ineficiência prejudicial ao motorista.