Blog

Peça de defesa art.162 do CTB

Ola meu amigo(a) se um cidadão comete uma infração de trânsito deve ser autuado de acordo com o MTB(Manual de transito brasileiro) assim o condutor em posse da cópia do auto de infração, pode fazer uma análise

LER MAIS »

O QUE É 1ª INSTANCIA?

A Constituição Federal de 1988 garante dois graus de jurisdição, ou seja, primeira e segunda instâncias, a primeira instância no direito administrativo é considerado o primeiro recurso no qual o cidadão deverá dirigir um pedido ao

LER MAIS »

O QUE É SEGUNDA INSTÂNCIA?

A Constituição Federal de 1988 garante dois graus de jurisdição, falamos da primeira instancia no capitulo anterior e finalmente falaremos sobre a segunda instância no direito administrativo de transito. A segunda instancia é a ultima ratio

LER MAIS »

O que é o CETRAN/CONTRAN/ CONTRANDIFE?

Estes entes citados acima são órgãos normativos e consultivos: CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, CETRAN – Conselhos Estaduais de Trânsito e CONTRANDIFE -Conselho de Trânsito do Distrito Federal, são responsáveis pelo julgamento dos recursos administrativos

LER MAIS »

Aprenda a ter seu recurso deferido com sucesso!

Descubra o segredo para ter seu recurso deferido com sucesso! Com o Método Reagir CNH, você aprenderá as estratégias essenciais para defender seus direitos de forma eficaz. Nosso curso online oferece o conhecimento necessário para você mesmo formular e apresentar seu recurso, sem complicações.